ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 05.07.1989.

Aos cinco dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Flávio Koutzii, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Titulares, e Cyro Martini, Dilamar Machado, Heriberto Back, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, e Mano José, Não Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitou ao Ver. Artur Zanella que procedesse à leitura de trecho da Bíblia e determinou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura da Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata da Décima Reunião Ordinária, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Cyro Martini, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Mano José, 01 Pedido de Providências. Ainda foi apresentado à Mesa o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/89 (processo 1927/89), que autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre a afastar-se do Estado, no período de 06 a 09 de junho do corrente ano. Do Expediente constaram: Ofícios nºs 01/89, da Comissão Externa para averiguar sabotagens nas empresas de transporte coletivo sob intervenção; 36/89, da Prefeitura Municipal de Estrela; 182/89, da Câmara Municipal de Redentora-RS; 230/89, da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul; 291/89, da Secretaria dos Transportes do Estado; 894/89, do Presidente da SOGIPA; s/nº, da Associação de Medicina de Grupo do RGS; do Cônsul da Itália, Sr. Vittorino Rotondaro; do Sr. Ney Boletto Santos; da Comunidade Evangélica de Porto Alegre; e Circular nº 006/89, da Câmara Municipal de Jóia-RS. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adroaldo Correa discorreu sobre a atuação da Comissão Externa desta Casa instalada para averiguar sabotagens nas empresas de transporte coletivo sob intervenção, lamentando a prática usual de sabotagem, especialmente no que se refere ao cumprimento dos benefícios dos trabalhadores. Falando sobre a questão da política do transporte coletivo, asseverou que essa deve ser de benefício aos usuários. O Ver. Artur Zanella, comentando solicitação de autorização para viagem do Sr. Prefeito desta Cidade, questionou a atuação do Governo Municipal nestes últimos seis meses; e afirmou que este Legislativo deveria vincular a votação do pedido do Sr. Prefeito ao envio de Projeto estabelecendo o reajuste dos salários dos funcionários públicos municipais e do resíduo restante da última bimestralidade. O Ver. João Dib contraditou declarações do Sr. Prefeito Municipal e da sua equipe acerca dos encargos da Prefeitura com a Folha de Pagamento do funcionalismo, afirmando que tais encargos não ultrapassam a sessenta por centro do orçamento. Asseverou que esta Casa deve vincular a votação da autorização para viagem do Sr. Prefeito à remessa de projeto estabelecendo quando e como será pago o resíduo devido e reajuste bimestral ao funcionalismo público municipal. O Ver. João Motta, discorrendo sobre a retirada do projeto que dispõe sobre o pagamento do resíduo da bimestralidade ao funcionalismo municipal, pelo Sr. Prefeito, afirmou que tal atitude se esteira na necessidade de discussão com o sindicato da classe – o SIMPA. Lembrou que esse Sindicato realizou eleições recentemente e deve empossar brevemente a nova Diretoria, asseverando que a atual Administração da Prefeitura de Porto Alegre tem por posição política ouvir os trabalhadores. Criticou, ainda, a política salarial do governo municipal de Canoas, do PDT, enfatizando que, em outra oportunidade, discorrerá com fatos relevantes o que vem ocorrendo naquela cidade. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/89 que, após ter sido discutido pelos Vereadores Vieira da Cunha, João Motta, Luiz Machado e João Dib, e encaminhado à votação pelos Vereadores Artur Zanella e Omar Ferri, foi aprovado, tendo o Sr. Presidente registrado os votos contrários dos Vereadores João Dib e Vieira da Cunha, e a abstenção do Vereador Artur Zanella. Ainda foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. João Motta, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data; do Ver. João Dib de Voto de Congratulações com o Engº Darvin Ribas pela eleição para Presidente do Sindicato dos Municipários; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com o Vereador Agustinho Ermes de Lima por sua eleição como Presidente da Associação de Câmaras do Planalto Médio – ACAVEPLAM; com o Cel. Wilton Pontes Carpes, Comandante do Corpo de Bombeiros, pela passagem do Dia do Bombeiro; com Irineu Epier por sua posse como Presidente do Rotary Club Alto Petrópolis; do Ver. Vicente Dutra, de votos de Congratulações com o Secretário Arquidiocesano de Pastoral e a Arquidiocese de Porto Alegre por promoverem o encontro de palestrar sobre a Droga e o Drogado; do Ver. Vieira da Cunha, com o Jornal do Povo pela passagem dos seus sessenta anos de circulação. Durante esse período, o Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, acerca de viagem do Sr. Prefeito e assessores à Europa. O Sr. Presidente registrou, também, a presença do Edil Aníbal Glodofsky, Presidente da Junta Departamental de Montevidéo – Uruguai, e da Professora Flora Pechansky e alunas do Curso de Magistério do Instituto de Educação Flores da Cunha. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Edil Aníbal Glodofsky, que agradeceu a acolhida e discorreu sobre os objetivos de sua visita a esta Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Machado discorreu sobre a reunião ocorrida na comunidade “Barro Vermelho”, na Restinga, quando a Diretora do DEMHAB, Sra. Lires Marques, teria garantido àquela comunidade a cedência de área para a construção do Centro Comunitário da Restinga, com verba da SEAC. Lamentou as exigências formuladas por aquela Diretora vinculando a urbanização de uma área de vinte e três mil metros quadrados pela SEAC para a liberação da referida área para construção do Centro Comunitário. E questionando a falência da Empresa de Transporte Coletivo Belém Novo, sugeriu que fosse encampada tal empresa pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Ver. Omar Ferri, abordando a questão dos transportes coletivos e comentando averiguações feitas pela Comissão Externa que trata desse assunto, denunciou ocorrências irregulares em diversas empresas. Leu matéria do Jornal Folha Popular, acerca desse tema, e afirmou que este Legislativo Municipal, que tem por defesa o bem público, deve denunciar tais desvios. O Ver. João Dib comentou visitas feitas por Parlamentares da Casa a empresas do transporte coletivo sob intervenção municipal. Discorreu sobre a situação apresentada por esse serviço de transporte, declarando que a intervenção no setor já se prolonga em demasia. Criticou a atual administração municipal, questionando afirmações de que estariam ocorrendo sabotagens nos ônibus que atendem a população. Solicitou dos Vereadores cautela nas acusações feitas ao empresário local. O Ver. Vieira da Cunha disse que o Executivo Municipal não vem cumprindo as leis municipais, sendo dever desta Casa a fiscalização quanto ao assunto. Comentou o resíduo salarial ainda devido aos municipários, ressaltando projeto a respeito, enviado à Casa e posteriormente retirado. Esclareceu que votará contrariamente a licenças para viagens do Pref. Olívio Dutra, como o fez hoje, enquanto não for resolvida a questão do funcionalismo municipal. Falou sobre a intervenção pública ocorrida nos transportes coletivos da Cidade. O Ver. Flávio Koutzii falou da visita feita por Parlamentares às garagens das empresas do transporte coletivo sob intervenção municipal, visando a averiguação de denúncias de demissões de funcionários da VTC e da Trevo e de possíveis fenômenos de sabotagens. Analisou a situação dos funcionários dessas empresas, destacando a importância de que o interventor seja capaz de estabelecer organização, disciplina e, também, uma relação adequada com os funcionários, o público e as esferas políticas, a qual viabilize o bom êxito da intervenção. Atentou para as diversas irregularidades que estão sendo verificadas nas empresas sob intervenção municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz declarou ter participado das visitas efetuadas pela Casa a empresas do transporte coletivo sob intervenção municipal. Analisou a forma como essa intervenção vem sendo conduzida, ressaltando, em especial, o aumento concedido aos funcionários e o não-recolhimento do ISSQN e do IAPAS. Relembrou a época de vigência do Prodescol, que possibilitava o uso do ISSON para renovação de frotas, sugerindo seu retorno. Alertou que a tarifa hoje vigente na Cidade não viabiliza a continuidade desse serviço. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Cyro Martini leu e comentou “A Pedido” divulgado pela imprensa, de autoria de funcionários do Departamento de Trânsito, DETRAN/RS, intitulado “Agentes burocratas”, onde esta refletida a indignação desses funcionários com relação a informações que vem sendo formuladas, contrárias aos serviços por eles prestados. Atestou a responsabilidade com que os funcionários do DETRAN executam seu trabalho, criticando Emendas à Constituição Estadual, apresentadas pelo Dep. José Fortunati, onde, segundo uma, o serviço de trânsito seria realizado pela Brigada Militar e, conforme outra, por autarquia estadual criada para esse fim. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, comunicando que amanhã não haverá Reunião Ordinária da Comissão Representativa, em razão do Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais de Estados, e convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passa-se ao período das

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito, Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou aproveitar a inscrição na ordem alfabética nesta quarta-feira de Reunião Representativa que me coloca em primeiro lugar para relatar, aqui, da visita que fizemos, a Comissão Externa de Vereadores da Câmara Municipal, a diversas empresas de ônibus sob intervenção nesta Cidade. Não em todos os detalhes, que de certo serão objeto do relatório do Ver. Clóvis Brum, que é o relator da Comissão, mas em parte e, principalmente, naquilo que não nos surpreendeu, mas nos foi de alguma forma corroborada por funcionários da própria empresa, que é a evidência não apenas das questões escritas e assinadas por alguém interessado, eventualmente o Prefeito ou o Administrador da intervenção, mas pelos próprios funcionários trabalhadores anteriormente, há muitos anos nas empresas e que hoje, continuando nas empresas, comprovam aquela realidade. Temos objetivamente a comprovação, por testemunho de pessoas trabalhadoras da Empresa VTC, da Empresa Trevo, da Empresa Sopal, nestas, foram, com todas as palavras ditas, a prática, contumaz useira e vezeira do pagamento por fora de numerário aos trabalhadores numa pretensa melhoria salarial dos trabalhadores, mas numa lesão a todos os direitos conquistados por esses trabalhadores, no que seja o seu direito à previdência social, no seu direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sobre os salários recebido e, obviamente, nos demais direitos decorrentes do recolhimento de imposto pago, via imposto de renda e outros decorrentes da folha de pagamento como salário-educação e por aí.

Então, isto particularmente nos leva a crer que esta Comissão, considerando outras denúncias que até motivaram a criação desta Comissão, deve também ouvir os permissionários dessas empresas. Aqueles que ameaçaram que a tarifa não sendo elevada parariam o transporte em Porto Alegre por falta de condições de operar, aqueles devem ser chamados a esta Comissão Especial para explicar. Senão a CPI que talvez se encarregue de fazer essas investigações para explicar a prática usual de pagamentos por fora aos trabalhadores, evidenciando que naquele momento e por muito tempo se constituía o assalto primeiro ao erário municipal, segundo e por duplamente onerado o trabalhador em seus direitos, que fez parte dos depoimentos e fará parte com certeza do relatório do Ver. Clóvis Brum, que é o relator da Comissão e, objetivamente, nos interessará, no acompanhamento da Comissão, como membro que a acompanha mas que não a integra, nos interessará saber dos resultados sobre o que esta Casa haverá de se pronunciar com certeza.

Era o que tínhamos a observar no dia de hoje e com certeza o tempo vai nos dizer, claramente, com quem vai ficar a política de transporte público em Porto Alegre. E, com certeza, hoje já a temos, deve ser um serviço público de interesse do cidadão, e ortanto com a Cidade, o Município tendo o controle deste transporte, efetivamente. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Chega a ser simbólico no dia de hoje, quando a Comissão Representativa se reúne pela primeira vez no mês de julho, que o primeiro documento que aparece do Sr. Prefeito Municipal seja mais uma viagem. O Sr. Prefeito Municipal vai a São Paulo tratar de assuntos do seu partido e como disse, mais de uma vez, quem sabe isto não seja até bom, pois em cada viagem do Sr. Olívio Dutra, ele fecha, ele supre uma lacuna em Porto Alegre; cada vez que ele sai, a Cidade parece que melhora mais um pouco.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, faz agora seis meses da posse do Sr. Olívio Dutra. S. Exª., nestes seis meses, fez o quê? Primeiro, paralisou todas as obras em andamento no governo passado, paralisou a usina de gasômetro, o ginásio municipal e algumas obras em escolas, e paralisou a Costa Gama. Eram 19 obras listadas que foram paralisadas pelo Prefeito Municipal. Algumas da forma mais irresponsável possível, como é o caso do Ginásio de Esportes, sob a alegação de que as depredações serão pagas pelo povo. O ginásio está lá sendo depredado, as máquinas já saíram todas. E evidentemente, é uma questão que terminará na justiça, onde a Prefeitura deverá, provavelmente, cobrar do construtor esses materiais que foram roubados. E cobrar do construtor esses materiais que foram roubados. E cobrar no sentido de colocar de novo.

Em compensação, tenho certeza de que o construtor também entrará na justiça para cobrar a paralisação da obra que, evidentemente, traz prejuízo a qualquer um que faz um trabalho desse tipo. Em termos dos CIEMs, não se precisa nem discutir. Ao pretexto de atender mais de 40 mil excedentes em Porto Alegre, que aparentemente não existiam, porque o aumento de vagas no Município, de acordo com a própria Prefeitura chegou em torno de 10 mil. Terminou-se com aquela experiência não deixando nenhum, nem para testar o sistema; as creches, principalmente as da Vila Restinga, ou estão pela metade ou paralisadas, com funcionários administrativos de outras instituições, em desvio de função. A Beira-Rio, aprovada por esta Casa inexplicavelmente continua fechada nos finais de semana, neste final de semana fechada, provavelmente por alguém que gosta de frio aproveitar a Av. Beira Rio. Um novo tipo de demissão, que é o que está acontecendo na Restinga nesse momento, demissão com a brigada militar com ambulâncias e enfermeiros, para retirar de lá o diretor da CECORES. E continua a ladainha, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, expressa novamente hoje, que 93% dos recursos do Município são gastos com funcionários, quando o Secretário esteve aqui e destruiu essa balela. E os senhores vão ver, vão verificar no balanço do ano que vem que a Prefeitura Municipal não gasta e não vai gastar os 98% dos seus recursos com os funcionários. Funcionários que acabam de dar demonstração de maturidade, um basta a uma administração de seu sindicato atrelado a partido político com a eleição da oposição dos funcionários para presidente do Sindicato. Uma equipe que parecia eterna no Sindicato e que o fruto desse trabalho desastroso em termos municipais foi derrubado pelo voto secreto dos funcionários municipais. E mais, Sr. Presidente: estou começando a desconfiar que esta Casa está sendo vítima de fraude do Sr. Olívio Dutra. Pela lei do aumento, S. Exª teria que enviar a esta Casa, em 60 dias, o projeto de lei tratando do pagamento do resíduo dos 76%. Efetivamente isso foi feito, mas foi retirado, sob argumento de reestudo do assunto junto à direção do Sindicato. Os jornais de ontem, de hoje, da semana passada, indicam claramente, pela entrevista do Sr. Secretário da Administração, que o resíduo não vai ser pago. O Sr. Prefeito hoje, repete: não há dinheiro para pagar o resíduo. Mas a obrigatoriedade do Projeto em 60 dias, o espírito do encaminhamento do Projeto não era simplesmente chegar um Projeto. Era chegar, ficar aqui e ser votado. Então, neste exato momento, o Sr. Prefeito, efetivamente, cumpriu a Lei – mandou o Projeto –, só que o retirou e não fala em encaminhar outro. Só encaminha pedidos de viagem. Eu até me inclino a condicionar a viagem do Sr. Prefeito ao encaminhamento de um Projeto, para que, enquanto ele ficar em São Paulo discutindo se vai ser o Dr. Bisol, ou o Dr. Gabeira o Vice-Presidente do Dr. Lula, aqui nós ficarmos trabalhando em cima de uma proposta para os funcionários, funcionários estes – espero que a Câmara não siga este belo exemplo – que já foram avisados que não vão receber o adiantamento do 13º salário e que não adianta nem entrar no Protocolo com o pedido. E por que o Protocolo? Porque, antigamente, se não havia o recurso, pelo menos aqueles que tinham maiores problemas, de doença, de escola, enfim, recebiam o 13º. E, agora, não podem entrar nem com o Requerimento. Então, este é o quadro que temos aí. Uma Prefeitura que não disse a que veio e que, na minha opinião, só tem um benefício. A Prefeitura de Rio Grande, onde o Prefeito já foi expulso, a Prefeitura de Campinas, onde o Sr. Jacó Bittar provavelmente vai ser cassado pela Câmara de Vereadores, a Dona Erundina. O Sr. Olívio Dutra demonstra que esta proposta que foi aceita por grande parte dos eleitores do Brasil, ao menos tem um benefício: acabou de vez, definitivamente, com esta imagem, e nós então não teremos a desgraça de transportar essa Administração para o Governo Federal, com a liquidação definitiva do sonho do Sr. Lula de ocupar a Presidência da República. Acho que é o único bem que essa Administração está fazendo neste momento em que a Cidade está atirada, a Cidade está largada, e, ontem, ouvi o Sr. Prefeito dizer que aquilo que não necessita dinheiro vai bem, e o que necessita vai mal, bom, tudo precisa de dinheiro, só a entrevista que não precisa de dinheiro; jornal rodado no DMAE não precisa de dinheiro, porque os usuários da água pagam. Agora, o que vejo com tristeza é uma experiência que não deu certo, e que nós teremos que aturá-la por mais três anos e meio, pois, na data de hoje, completam-se os seis primeiros meses desta Administração Municipal que tudo prometia e nada faz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Ver. Clóvis Brum. Ausente. Ver. Décio Schauren. Ausente. Ver. Ervino Besson. Ausente. Ver. Flávio Koutzii. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu acho que o Ver. Zanella colocou bem, era de se condicionar a saída do Prefeito para São Paulo para tratar de assuntos políticos à remessa a esta Casa – até por uma questão de atenção – do Projeto de Lei dando solução às reivindicações e aos direitos, porque agora estão assegurados, o Prefeito assinou, o Secretário da Administração assinou, o Secretário do Governo que é o Vice-Prefeito assinou. Então, está assegurado o direito do funcionalismo da reposição salarial entre 40, 36, 76 e 41. Eu acho até que seria assim uma maneira de devolver ao Prefeito a deselegância com que ele tem tratado esta Casa. Nós, no momento em que foi solicitada a retirada do Projeto, imediatamente foi-lhe devolvido. Não houve nenhuma manifestação de nenhum dos Vereadores reclamando a retirada do Projeto, porque se dizia que era para acertar. Mas já se passam mais de 15 dias, eu creio que o Projeto foi retirado. O correto, o certo, era fazer com que simultaneamente entrasse um novo Projeto e se retirasse o anterior, ou seja, se fazer a substituição. Isso é correto, isso é o que se esperava que a Administração fizesse. Não foi o que fez e está agindo completamente errado.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, também tem o reajuste bimestral correspondente a maio e junho, que deve entrar nesta Casa para que os servidores municipais no mês de julho recebam o reajuste que deve andar na Casa de 35 ou mais por cento. E a Administração segue dizendo que gasta 98% com o funcionalismo. Olha, eu acho que é um desrespeito ao próprio funcionalismo, mas também à Cidade. Se gasta 98% com o funcionalismo não teria um milhão de cruzados novos anunciados para obras no Centro da Cidade, como se só o Centro precisasse de obras. Mas se fosse 98% não teria este milhão de cruzados.

Então, eu acho que tem que haver um pouco mais de respeito com a população, especialmente com o funcionalismo que, volto a dizer, é a elite do funcionalismo público municipal no Brasil e que demonstrou, categoricamente, ao Sr. Prefeito Municipal nessa comissão partidária que se organizou que o gasto com o funcionalismo não passava de 60%. E eu tive oportunidade há uns dias atrás de conversar com S. Exª, o Sr. Prefeito, e disse a ele que ele havia assinado um documento dizendo que era 60%, já que o documento que ele encaminhou às lideranças dando explicações dizia que o pagamento da GITE representaria mais 8% na folha, ou seja, 750 mil cruzados, em números redondos. Ora, se doze vezes oito dá 96, e como não eram 750 mil cruzados exatamente, mas 12 vezes 8 dá 96, o total da folha seria cerca de 9 milhões de cruzados no mês de maio para uma arrecadação que o Secretário disse aqui que era de 15 milhões de cruzados. Ora 9 milhões para 15 milhões é exatamente 60% de cruzados no mês de maio para uma arrecadação que o Secretário disse aqui que era de 15 milhões de cruzados. Ora 9 milhões para 15 milhões é exatamente 60% e o Prefeito assinou. Volto a insistir e acho até que desrespeitando a inteligência dos Vereadores, a inteligência dos servidores municipais ele assinou que era 60% e desrespeita a população dizendo que são 98%. Ora, contas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores também se faz de trás para diante para recompor e foi o que eu fiz. Na assinatura de S. Exª, o Sr. Prefeito, que deve ter lido e ainda eu disse brincando para ele: “Prefeito o senhor é bancário e bancário tem que saber fazer contas de juros, de percentagens, é imprescindível”. Então, é só fazer a conta, dá 60%. Talvez fosse mesmo a idéia de vincular a ida do Prefeito a remessa desse Projeto de Lei à Casa, estabelecendo o pagamento dos atrasados e estabelecendo também a correção bimestral que deve ser feita. Eu entendo até que deve ser feita sem nenhuma audiência da Câmara, é automático, já que ele não vai dar mais do que o IPC, nem a menos, então é automático e ele na última remessa de reajustamento ele dizia isto. Mas vamos ver se o Prefeito, aos reclamos do funcionalismo, até sem que tenha conhecimento do meu pronunciamento e do Ver. Zanella, ele mande a esta Casa.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu participei da Comissão que foi às empresas de transporte coletivo e só fui numa, não fui nas outras. Eu não gosto de pré-julgamento, acho que a coisa foi um tanto precipitada. Eu tenho a responsabilidade de ter sido Secretário dos Transportes duas vezes e ter sido ex-Prefeito, eu não posso assistir tranqüilamente perguntas e insinuações, porque se eu não falar eu estarei dando cobertura para aquilo, e se eu falar, eu estarei me colocando aparentemente contrário a determinadas posições, e contrário ao povo, segundo dizem. Eu assisti, na Teresópolis-Cavalhada a uma interventora que me parece competente, eu não diria o contrário, mas competente não significa conhecer o funcionamento todo de uma empresa porque ela não estava preparada para isso, mas ela é competente, e acho correto, inclusive, mas não conhece. E assisti que nós falamos, nós conversamos na frente de uma série de funcionários que eu não sei por que estavam lá, talvez para mostrar que estavam lá, talvez para mostrar que está sobrando gente dentro da Empresa. E eu não fui nas outras três mais porque eu não queria me incomodar, não queria incomodar, realmente isso aí é difícil, o João Dib não queria se incomodar, porque não foge de nada, mas eu resolvi não me incomodar. Uma coisa no entanto ficou bem clara na primeira visita, a iniciativa privada no transporte coletivo urbano funciona muito melhor, mas muito melhor do que o Poder Público, aliás eu já sabia isso, eu fui Secretário dos Transportes duas vezes, eu tive a satisfação de, em 1963, encerrar o Transporte Coletivo feito pela própria Prefeitura, não pela Carris, pela Secretaria Municipal dos Transportes, encerrei as atividades atendendo à determinação do mais brilhante Prefeito que essa Cidade teve, José Loureiro da Silva, encerrei, e a última linha que nós fizemos foi a Lomba do Primeiro. Então, hoje não foi surpresa para mim, mas apenas ratificou aquele meu ponto de vista, que o Administrador, a iniciativa privada administra muito melhor, tem muito mais facilidade. E até a prova é que lá estavam tantos funcionários nos corredores que numa Empresa privada não estariam, é um fato a ser examinado, a ser pensado, e evidentemente eu vou fazer uma análise quando o relatório sair com as informações que virão das interventorias, e eu vou pedir a audiência daquelas pessoas que tinham a responsabilidade de suas empresas e que não tem acesso a elas e que estão sendo acusadas, de forma que eu não sei se corretas ou não, eu não estou fazendo julgamento. Eu quero, para dar uma opinião final, ouvir todas as partes, e naquele dia eu vi que só se ouviria uma determinada parte. Então, nós vamos aguardar com mais calma para que se possa definir. Mas, a população já respondeu, numa enquete feita pela Zero Hora: 38% da população está descontente com o transporte coletivo. E o próprio Prefeito diz que o transporte piorou. E os 453 ônibus que precisam ser renovados, eu não tenho conhecimento nem de 400, nem de 53, nem de 3. Lá, naquele dia, disseram que 2 novos estão sendo esperados para se incorporarem à frota. Então, vão ficar faltando 451.

Era isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Esperamos que o Prefeito se sensibilize. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria apenas de explicar o modo como a Administração concebe, hoje, encaminhamentos sobre essa questão salarial, ou seja, o pagamento do resíduo, fruto inclusive de uma conquista da categoria e também fruto, de certa forma, da incidência da Câmara Municipal de Vereadores, quando da discussão do acordo sobre a reposição, na época. A preocupação do Executivo Municipal, ao retirar, recentemente, o Projeto da Câmara, não é outra senão acenar e concretizar uma negociação direta com o Sindicato que, no nosso entendimento, é de fato a instância legítima para encaminhar as negociações salariais do funcionalismo público municipal. Portanto, o Executivo, ao retirar o Projeto, fê-lo exatamente devido a um aceno político feito pelo Sindicato, na época, de que haveria um interesse, por parte do Sindicato – e do Executivo também, portanto, haveria um aceno recíproco – no sentido de se materializarem concretamente as negociações que por um período estiveram de certa forma congeladas. Talvez se devesse a, na época, os municipários estarem em processo eleitoral, que acabou culminando recentemente com a eleição da nova diretoria do sindicato.

Portanto, estamos, ao retirar o Projeto, não prorrogando uma decisão, mas, ao contrário, tentando chegar a essa decisão da forma mais rápida e pelo caminho que nos parece ser hoje o caminho correto. Portanto, neste processo político, achamos que o papel político da Câmara Municipal está sendo cumprido, sim, quando, vindo para cá o Projeto, todos os Vereadores o discutiram e se pronunciaram a respeito, colocando os seus pontos de vista e as suas avaliações. No nosso entendimento, isso pressionou tanto a Administração quanto o sindicato para que, legitimamente, fosse resgatado esse canal de negociações que ora está sendo viabilizado e desenvolvido. Ainda sobre a questão salarial, gostaria de colocar que recebi a informação de que, neste momento, está ocorrendo uma reunião na Prefeitura para viabilizar aquilo que, no nosso entendimento, é, antes inclusive do pagamento do resíduo, a prioridade em termos salariais do funcionalismo público de Porto Alegre, que é a garantia da bimestralidade. Portanto, esse é o esforço número um que, em termos salariais, em termos de funcionalismo, exatamente neste momento, neste dia, está fazendo o Executivo com relação ao funcionalismo. Acho que as nossas atenções, ou seja, as atenções da Câmara Municipal devem se voltar para o desenlace desta reunião de hoje para, esperamos nós, seja concluída com o pagamento, o mais rápido possível, deste direito conquistado pelo funcionalismo municipal.

(Aparte anti-regimental do Ver. Vieira da Cunha.)

O Sr.Vieira da Cunha: Uma reunião...

O SR. JOÃO MOTTA: É uma reunião interna da Administração que está tentando viabilizar o Projeto para que possa ser enviado à Câmara para que seja feito o pagamento ao funcionalismo da bimestralidade.

Em terceiro lugar, gostaria apenas de lembrar que, talvez amanhã, pretendo aqui abordar mais uma vez aqui a política do PDT nas Prefeituras. Desta feita, não abordando a política do PDT quando gestão, quando situação, mas a política do PDT hoje, atualmente, no Município de Canoas com relação ao funcionalismo que obteve na semana passada uma decisão que, no meu entendimento, também, não expressa a melhor alternativa ou a melhor saída para os interesses do funcionalismo público municipal de Porto Alegre, apenas adianto isso para que os Colegas Vereadores do PDT se munam de informações, porque pretendo amanhã abordar este tema que acho que vai ser importante que o coletivo da Câmara Municipal de Vereadores tome conhecimento da política do PDT no Município de Canoas para o funcionalismo público municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa colocará em discussão o PDL nº 016/89.

PROC. Nº 1927/89 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 016/89, que autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Porto alegre a afastar-se do Estado, no período de 06 a 09 de julho de 1989.

Parecer:

– da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 016/89. Primeiro orador, Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero me somar aos pronunciamentos dos Vereadores Artur Zanella e João Dib. Quero, contudo, deixar claro que estou falando, não em nome da Bancada, até porque não tive oportunidade de reunir a Bancada para tratar deste assunto, mas em meu nome pessoal. Vou encaminhar contra o Requerimento de Licença do Prefeito Olívio Dutra. Penso que esta Casa, efetivamente, só poderá aprovar licença ao Prefeito para viajar no momento em que o Prefeito defina, de uma vez por todas, quando e como pagará o resíduo salarial devido ao funcionalismo. Se o Prefeito tivesse deixado o Projeto tramitar nesta Casa, mesmo com a proposta absurda do pagamento do resíduo somente em janeiro de 1990, não teria tomado essa posição. Não se trata de quando o Prefeito vai pagar, se trata de respeitar esta Casa. E mais ainda, de respeitar uma lei, um dispositivo legal que teve origem neste Legislativo, que contou, inclusive, com o apoio da Bancada Governista. Nós, aqui, aprovamos uma emenda ao Projeto de Lei do funcionalismo, dizendo que o Sr. Prefeito tinha 60 dias para encaminhar à Câmara um Projeto de Lei, dizendo como e quando pagaria o resíduo. O Sr. Prefeito cumpriu, é verdade, mandou o Projeto a esta Casa, mas em seguida o retirou. Ao retirá-lo está descumprindo, flagrantemente, aquele dispositivo legal que teve origem nesta Casa.

Portanto, enquanto o Sr. Prefeito não mandar, novamente, a esta Casa um Projeto de Lei dizendo quando e como pagará o resíduo, eu votarei contra qualquer pedido de afastamento da Cidade do Sr. Prefeito, seja por que motivo for.

Chega de desrespeito aos Vereadores e ao Poder Legislativo da Cidade. Pode mandar um projeto dizendo que pagará em dezembro de 1992, se tiver coragem para isto. Mas tem que mandar um Projeto de Lei a esta Casa. Depois, é preciso que atentemos às declarações públicas do Sr. Prefeito sobre esta matéria. O Sr. Olívio Dutra tem dito, não tem mandado dizer, tem dito, pessoalmente, que não poderá conceder a diferença. Na Zero Hora de hoje, pág. 38, está a afirmação do Sr. Prefeito, depois de descrever a reivindicação tanto da nova direção, como da anterior, do SIMPA, que quer o pagamento em agosto, o Sr. Prefeito diz que acha normal a reivindicação, mas avisou que não poderá conceder a diferença. Portanto, não nos resta outra alternativa, enquanto o Sr. Prefeito não mandar para esta Casa um Projeto, dizendo quando e como vai pagar o resíduo. Aliás, não estará fazendo mais nada do que cumprir com a obrigação legal. Existe Lei determinando prazo de 60 dias e que foi descumprido, no momento em que ele retirou o Projeto de tramitação. Então, enquanto esse Projeto não chegar a esta Casa, infelizmente, não posso conceder o meu voto favorável ao pedido de licença, porque, ao fazer isso, estaria não dando a importância devida. Estaria desrespeitando o conjunto de servidores municipais que aguardam ansiosamente a definição desse problema por parte do Sr. Prefeito. Encaminho, portanto, contrariamente o pedido de licença encaminhado pelo Prefeito Olívio Dutra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, convenço-me com a intervenção do Ver. Vieira da Cunha que deveria ter trazido hoje os dados a respeito do funcionalismo de Canoas, porque me parece não tem sentido, Vereador, vincular a discussão que ora se faz, sobre a viagem do Prefeito, à questão do funcionalismo público municipal de Porto Alegre, a não ser, evidentemente, por razões políticas. Gostaria de lembrar ao Ver. Vieira da Cunha que a viagem do Prefeito se deve exatamente a uma reunião excepcional do Diretório Nacional o PT, que hoje se encontra totalmente voltado para grandes decisões políticas que, certamente, tem algo a ver com o presente quadro vivido pela sociedade brasileira. Gostaria de lembrar ao Ver. Vieira da Cunha que, hoje pela manhã, o ilustre candidato Leonel Brizola, inclusive de seu partido, está desencadeando nacionalmente uma grande ofensiva e incidência política acerca de toda essa articulação que se fez nesses últimos dias, em nível nacional também, com relação à candidatura Collor de Mello e que significa hoje, concretamente, segundo palavras expressas do candidato Leonel Brizola, uma alternativa do conservadorismo. E uma alternativa orquestrada, através de algumas iniciativas dos grandes veículos de comunicação social e, também, através de empresas que organizam as chamadas pesquisas eleitorais. Portanto, é esse o centro da preocupação política que deveria nos ater ao debate. Então, a posição do Ver. Vieira da Cunha é estranha, exatamente no momento em que há um crescimento vertiginoso dessa alternativa política, onde, conseqüentemente, todas as nossas preocupações, particularmente dos ditos partidos de oposição, devem ser no sentido de se armarem contra essa alternativa. O Ver. Vieira da Cunha, inclusive com relação à própria postura assumida pelo seu próprio candidato, não reconhece a legitimidade que tem também o PT, o próprio Prefeito, de também discutir essa questão no próximo final de semana.

Para concluir, gostaria de fazer esse registro e sugerir que os Vereadores reflitam sobre esse quadro político mais geral, e sobre também a legitimidade da viagem do Prefeito neste próximo fim-de-semana. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDETE: Com a palavra, o Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste momento em que o Prefeito solicita o seu afastamento por três dias da nossa Cidade, nós não podemos, de maneira nenhuma, tolher o direito do Prefeito de se afastar da Cidade, quando essas tratativas nem sempre são partidárias, elas são úteis a nossa Cidade. Eu sou um Vereador de oposição ao Governo, mas de forma nenhuma vou inviabilizar esse Governo. Estou aqui para dar o meu voto favorável à viagem do Prefeito, esperando que nessa viagem ele possa trazer recursos para a nossa Cidade, para que possamos juntos administrar melhor esta Porto Alegre, trabalhar por Porto Alegre, nossa Cidade sorriso. Eu quero dizer que esse negócio de negar ou votar contra a viagem do Prefeito, quem sabe se espera com isso uma manchete de jornal. E este Vereador, com a humildade que sempre teve, não faz do seu cargo manchete, ele faz com responsabilidade. É este o meu objetivo.

Eu vim à tribuna com responsabilidade e não quero que, muitas vezes, nós tenhamos, no futuro, que usar o mesmo critério com o Legislativo, ou seja, quando algum Vereador pedir o afastamento da Cidade, nós tenhamos que usar o mesmo critério e ter que, um dia, vetar a viagem de um Vereador. Portanto, nós temos que tratar com a mesma seriedade, mas, aqui, eu não estou agradando o PDS, estou falando em nome do PMDB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, responsabilidade é cumprir o que preceitua a Lei Orgânica. Responsabilidade é saber diferenciar entre a viagem de um Vereador e a viagem do Prefeito; o licenciamento do Vereador e o licenciamento do Prefeito. Responsabilidade é saber que, no Executivo, não pode pertencer a órgão regional do Partido, à executiva do partido regional, municipal ou nacional. Eu, realmente, disse antes, aqui, nesta tribuna, que eu gostaria de não aprovar a licença do Prefeito. Bem, eu vou encaminhar contrariamente à aprovação da viagem do Prefeito.

Não pode ser membro da Executiva do Diretório Nacional, porque ele é o Prefeito de Porto Alegre. Não tem nada que ver Canoas com Porto Alegre. E, quando o Ver. João Motta disse que deveria ter trazido seus dados para, então, tentar mudar a opinião do PDT, eu acho que ele cometeu um erro muito grave. Nós temos que resolver os problemas dos funcionários que esperam a nossa decisão, porque eles têm em nós os seus representantes. Nós não representamos os funcionários de Canoas. Podemos até ouvir as razões do Nobre Vereador que, evidentemente, deve ter dados importantes até. Mas a nós isso não preocupa. O que nos preocupa são os servidores, que já têm a bimestralidade. E, se o Ver. João Motta está preocupado com a bimestralidade, que terá decisão agora, lá numa reunião que está havendo, é que se anuncia que estejamos correndo o risco de, ao invés de vir um Projeto pagando aquilo que é devido já há dois pagamentos, a diferença de vinte e cinco e pouco, que foi retirado pelo Sr. Prefeito e mais o bimestre de maio e junho – está-se correndo o risco de vir um Projeto alterando a Lei, para que o funcionário não mais tenha a bimestralidade. Está-se correndo o risco de prejudicar o funcionalismo municipal. Então, eu acho que é chegada a hora de o Sr. Prefeito ficar aqui em Porto Alegre mesmo, curtindo as amarguras de Prefeito, segundo ele, com pouco dinheiro, mas a glória, até, de saber administrar com pouco dinheiro e realizar o que tem que ser realizado, no mínimo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação o PDL nº 016/89. Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não pretendia discutir o assunto, porém, como as colocações aqui estão bastante contraditórias, eu queria colocar a minha posição: neste caso, eu vou me abster. Se o Sr. Prefeito de Porto Alegre acha que é melhor ir para São Paulo, discutir o assunto da Presidência da República, ele que faça bom proveito. Eu já estou achando que até para o Dr. Olívio seria bom que ele não fosse, porque ele vai ter que escolher, lá, entre o Sr. Gabeira e o Sr. Paulo Bisol, o Vice-Presidente. Por tabela, já está escolhendo o candidato a Governador do PT, no ano que vem, que é o Dr. Paulo Bisol, Desembargador, Senador. Mas como o Sr. Paulo Bisol, que é um grande amigo da minha família, e é uma pessoa que conheço muito bem, neste momento, entra depois de assinar no PMDB, no PSDB, no PSB, é o futuro candidato dessa Frente Brasil a Governador do Estado, não sei se continuando no PSB ou PT. Mas como provavelmente não será do agrado de todo o candidato dessa corrente partidária para o ano que vem, acho até melhor o Dr. Olívio não ter que vir aqui, contra os seus Vereadores, que querem o Sr. Gabeira, a maioria, ou outros que querem o seringueiro Júlio, porque ele é proibido de atuar em organismos partidários. É melhor deixar isso fora. Mas, já que ele quer viajar, ele gosta de viajar, ele não pode passar um mês sem viajar, ele é um maluco por avião: ele diz que gosta de andar de ônibus, ele diz que gosta de andar de ônibus uma vez por mês, ele gosta mesmo – e com isso eu saúdo as moças que estão aqui conosco – é de andar de avião. O Dr. Olívio já viajou 14 vezes, se não me engano, 25% do tempo que o Sr. Olívio é Prefeito, é viajando, ele está num avião. Mas não vai a Brasília arrumar dinheiro, não vai ao Rio pedir dinheiro; ele só vai a São Paulo para as reuniões do PT, e diz que sem ônus para o Município, o que não é verdade. Seria sem ônus para o Município se ele abrisse mão do seu salário, mas ele não abre; e como o Vice- Prefeito, ao assumir a Prefeitura, recebe como Prefeito, evidentemente, a Cidade tem ônus, não tem ônus da passagem, não tem ônus da diária, é verdade, mas que o Município paga a viagem, paga! Porque os dois recebem como Prefeito. Ele não abre mão do salário dele, não está aí para se prejudicar- Kamikaze, como disse o Ver. Dib – ele também gosta do Japão, ele adora uma viagem ao exterior, ele esteve em Kanazawa, onde teve a brilhante idéia de pedir financiamento para Porto Alegre e, no mesmo momento, declarar que a política do seu Partido é não pagar os empréstimos externos. Ele pediu o empréstimo externo e já disse que não vai pagar. Vai receber muito.

Mas como o Dr. Olívio gosta de viajar! É chegado num avião. Sempre é bom sair um pouco de Porto Alegre com suas ruas esburacadas, com seus problemas. E como eu acho que o Dr. Tarso Genro é um belo Vice-Prefeito, um grande Prefeito quando assume e quem sabe até um futuro candidato a Governador contra o Dr. Bisol, eu creio que não vou votar contra, como não vou votar a favor. Mas o PT e os partidos de esquerda que têm maioria na Comissão Representativa, que aprovem a viagem do Sr. Olívio, espero que esteja boa e espero que o tempo já esteja melhor, não esteja tão frio como está aqui em Porto Alegre, porque um Prefeito agüentar as reclamações e ainda o frio, é muito difícil. Então, é bom que ele passeie um pouco, se divirta, porque isto dá um ânimo melhor, na sua 15ª viagem fora de Porto Alegre. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não sei qual as verdadeiras razões por que algumas Bancadas deste Plenário querem evitar que o Prefeito viaje a São Paulo. É bem verdade que existem problemas. Eu até diria problemas graves com relação aos resíduos, ou as diferenças até agora não pagas ao funcionalismo municipal. Eu admito isso como uma verdade. Embora o meu partido não pertença à Frente Popular, eu votarei à favor da reivindicação dos funcionários do Município. Isso porque a luta em favor do pagamento de resíduos, de diferenças, que é uma luta justa, deve encontrar o seu verdadeiro campo de debate e de discussão. Agora, fazer uma espécie de coação emocional ou política, não admitindo a viagem ou impedindo-a pelo voto contrário porque o Prefeito não pagou as diferenças, isso é inadmissível. Acho que cabe e compete a nós – por falar em competência o Ver. Dib cada vez que usa este microfone sempre fala em competência. Compete, Dib? É isto aí? Então compete a esta Casa discutir, lutar, reivindicar, postular e exigir que o Sr. Prefeito Municipal cumpra o seu dever de pagar com justiça os vencimentos dos funcionários municipais.

Eu nunca fui radical nesta luta contra o Executivo Municipal, eu sempre fui meio condescendente porque, paralelamente, às dificuldades de pagamento tem sua origem na precária situação financeira do Município. Não é fácil ser oposição apenas pelo fato de ser oposição ou entender de criar problemas apenas pelo fato de criar problemas. Me parece que esta não é a nossa tarefa, nem o nosso dever. Deixo a Bancada do Partido Socialista Brasileiro fora dessas indelicadezas e dessas picuinhas. Nem me parece que seria honesto da nossa parte transformar Porto Alegre numa espécie de gaiola em que o pássaro, que é o Prefeito Municipal, dela não pudesse sair. Esta é uma atitude, no mínimo, de ignorância política e uma atitude, sob o ponto de vista da democracia, insólita. Muitos problemas acontecem, acredito, com Vereadores do PSB em Aracajú, em Macapá e em Manaus, onde o partido detém as Prefeituras e creio que estes problemas existem também naquelas Cidades. Por isso eu não posso ser contraditório e tomar atitudes diferentes com relação a Porto Alegre, Aracajú, Macapá e Manaus e também não embarco na balela do Zanella, porque a primeira viagem, pelo que me consta, longínqua que o Prefeito fez, fez com assessores, com técnicos e foi para Europa buscar dinheiro que está faltando a esta Cidade para ser bem administrada, e eu pergunto aos Vereadores desta Casa de que adianta ir para Brasília entender de reivindicar, se até hoje o Governo do Estado não conseguiu nada.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Tendo em vista o que afirma o Orador eu gostaria de saber de V. Exª se foi aprovado por esta Casa alguma vez que tenha ocorrido a viagem do Sr. Prefeito à Europa, que nunca foi.

O SR. PRESIDENTE: No decorrer da Reunião nós vamos dar um retorno.

O SR. ARTUR ZANELLA: Muito obrigado.

O SR. OMAR FERRI: À Europa, ou a Tóquio, a verdade é que assessores foram à Europa. Mas Sr. Presidente, o Ver. Artur Zanella atualmente nos tira do caminho proposto. É realmente uma balela desencaminhante. Eu vou votar favoravelmente até porque considero a minha Bancada uma Bancada educada, não mal-educada, não insólita, nem grosseira. Eu vou votar porque isso faz parte da democracia e vou votar porque nós estamos vivendo pelo menos aparentemente num sistema democrático. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Contra os votos do Ver. João Dib e do Ver. Vieira da Cunha, e uma abstenção.

Nós registramos com muito prazer a presença do Vereador Presidente da Junta Departamental de Montevidéu, Sr. Aníbal Glodofsky e da Professora Flora Pechansky e alunos do Instituto General Flores da Cunha.

Com a palavra, por cinco minutos, o Sr. Aníbal Glodofsky.

O SR. ANÍBAL GLODOFSKY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores da irmã Cidade de Porto Alegre do Estado do Rio Grande do Sul. Quero agradecer a atenção que me dispensam e a oportunidade de dirigir-me a vocês e, do mesmo modo, dizer que a cidade de Montevidéu inaugurará proximamente a sede de sua Junta Departamental. Esse foi o motivo principal que nos trouxe a esta Cidade, a esta Câmara, para convidar o seu Presidente a fim de contar com a sua presença naquela oportunidade. Também gostaríamos de contar com a presença dos Vereadores dos diversos partidos nesse momento importante para a nossa Cidade. Há, ainda, a coincidência de estarmos nesta Cidade na ocasião em que se realiza o Encontro de Presidentes de Câmaras de Vereadores das capitais do Brasil, circunstância essa que nos agradou sobremaneira para efeitos de intensificar nossos contatos com o Brasil. Quero referir ainda uma coisa que os Países do Prata têm em comum, especialmente Porto Alegre, Buenos Aires e Montevidéu, cidades com problemas comuns, que enfrentam problemas municipais comuns. Minha presença aqui deve-se especialmente a diagnosticar os distintos problemas municipais que nos afetam em comum. Eu creio que o Uruguai e o Brasil e, fundamentalmente, o Estado do Rio Grande do Sul, estão vivendo uma circunstância muito particular em sua fronteira. Seguramente a imprensa está informando alguns episódios que estão ultrapassando a nossa fronteira e que respondem aos efeitos de um transcurso eleitoral que temos tido em nossos países. O Uruguai, hoje, da mesma forma que o Brasil, vive uma circunstância econômica muito particular que afeta a todos os cidadãos do Brasil e do Uruguai sem diferença de partidos políticos, sem diferença de bandeiras políticas. Como latino-americanos, por todas as coisas que enfrentamos como uma dívida externa por demais pesada, uma dívida externa que nos obriga a lutar necessariamente entre o sacrifício de nossos trabalhadores, entre o desastre ecológico, entre o trabalho sem descanso ou a prosperidade e o progresso que todos os partidos políticos de nossos países, indubitavelmente, reclamam. Como latino-americanos temos o dever de enfrentar essas circunstâncias, temos o dever de olhar para o futuro para podermos trabalhar, para fazer do Brasil, do Uruguai, da Argentina, um verdadeiro mercado integral, onde não existam problemas em nossas fronteiras, onde não tenhamos de enfrentar, cotidianamente, os problemas que vivem nossos cidadãos. Estou muito alegre de estar nesta Câmara de Vereadores com essa platéia cheia de gente jovem, que é uma forma a mais de se ensinar democracia em nossos países, onde as Câmaras Municipais recebem em seu seio essa enorme quantidade de gente jovem para aprender sobre a virtude da discussão democrática num âmbito de tolerância, num âmbito de respeito e num âmbito de franca confrontação de idéias.

Repito: me orgulho de haver ocupado esta tribuna e agradeço tudo quanto os senhores têm feito por mim e tudo quanto seguramente ainda farão, juntamente com os Presidentes de Câmaras das capitais do Brasil, tratando de continuarmos o profundo entrelaçamento em nossas relações e aprofundamento mais intenso sobre os problemas municipais que os senhores, como Vereadores de Porto Alegre, e a mim, como Presidente da Junta Departamental de Montevidéu me compete. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Aníbal, nosso querido Presidente da Junta Departamental de Montevidéu, desde ontem está conosco e vai permanecer neste encontro que teremos entre 6 e 7 do corrente entre os Presidentes de Câmaras das Capitais. Não perguntei o partido do Aníbal, mas aos poucos iremos conversando e nos identificando.

Agradecemos também a presença dos estudantes do nosso Instituto de Educação, pessoal jovem que sempre nos prestigia, através da indicação das professoras que os acompanham.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, requer seja o Proc. nº 1927/89, PDL nº 016/89, dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa). APROVADO.

A Mesa colocará em votação os seguintes Requerimentos: do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com o Vereador Agustinho Ermes de Lima por sua eleição como Presidente da Associação de Câmaras do Planalto Médio – ACAVEPLAN; com o Cel. Wilton Pontes Carpes, Comandante do Corpo de Bombeiros, pela passagem do Dia do Bombeiro; com Irineu Epier por sua posse como Presidente do Rotary Club Alto Petrópolis; do Ver. Vicente Dutra, de Voto de Congratulações com o Secretário Arquidiocesano de Pastoral e a Arquidiocese de Porto Alegre por promoverem o encontro de palestras sobre a Droga e o Drogado; do Ver. Vieira da Cunha, com o Jornal do Povo pela passagem dos seus sessenta anos de circulação. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Voto de Congratulações com o Engenheiro Darvin Ribas pela eleição para Presidente do Sindicato dos Municipários, de autoria do Ver. João Dib. Em votação. Para encaminhar, inscreve-se o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos encaminhando favoravelmente, esta proposição é nossa, o Voto de Congratulações ao Eng. Darwin Ribas que acaba de ganhar a eleição ao Sindicato dos Municipários. Acho que a presença do Sr. Darwin Ribas, que não tem partido, está afastado da militância política, vai fazer com que a verdade se restabeleça na Prefeitura Municipal.

Acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que com o Eng. Darwin Ribas não se colocará ,afrontando toda a Câmara, toda a população, impunemente, um gráfico que mostre que 98% da arrecadação da Prefeitura se gasta com o pagamento do funcionalismo. Isso causa revolta na população e ali diz que são 21 mil servidores, só esqueceram de somar a arrecadação do DMAE e do DMLU. São 21 mil servidores, são 16 mil e 500 ativos e 3 mil e 500 inativos.

Há documento que leva a assinatura do Prefeito, que é o jornal do Prefeito, 300 mil exemplares. Vinte um mil servidores, DMAE, DMLU, DEMHAB e Administração Centralizada, isso dá 21 mil servidores, então, tínhamos que somar todas as arrecadações e encontraríamos menos do que os 60% que os servidores encontraram, porque o DMAE que tem reajustado já pela terceira vez as suas tarifas esse ano gasta com pessoal apenas 40%. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Gostaríamos de registrar o nome da Profª Flora Pechansky. É um prazer recebê-la novamente, também as alunas da 3ª série do magistério do Colégio Gen. Flores da Cunha. Comunico à diretoria que teremos um encontro aqui, amanhã, 6, e dia 7 com os Presidentes de Câmaras das Capitais para discutirmos as Leis Orgânicas dos Municípios das capitais e temos o prazer de convidá-las a comparecerem com suas alunas; será uma honra muito grande para nós.

Com a palavra, o Ver. Luiz Machado, por transposição de tempo com o Ver. Lauro Hagemann, para falar no período de Comunicações.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero afirmar, aqui, que no dia 20 de maio participei de uma reunião na Vila Bairro Vermelho, neste conglomerado que se chama Restinga e naquela ocasião estava presente a Drª Lires Marques, onde compareceram mais de 200 moradores, e também estava presente o Secretário Especial de Ação Comunitária da Presidência da República, Dr. Nelson Proença. Naquele momento a Drª Lires Marques, ela confirmou à população uma reivindicação antiga deles, para ceder uma área de 500m² para ser construído o Centro Comunitário da Restinga. Esse Centro Comunitário reivindicado há tanto tempo pelos moradores, é uma verba do Governo Federal, uma verba da SEAC. Na frente dos moradores, a Drª. Lires Marques garantiu essa área. E há pouco mais de 10 dias atrás, eu estive na SEAC e constatei que aquilo tudo foi uma demagogia, e que a Drª Lires Marques procurou complicar as coisas no que tange a entregar a área para os moradores. Ela simplesmente exigiu da SEAC que ela urbanizasse 23 mil metros quadrados daquela área, para poder entregar a área de 500m² para construir o Centro Comunitário. Ora, uma população carente, uma população que já luta com as dificuldades do dia-a-dia, com salário baixo, e luta cada dia para conquistar o seu espaço na sociedade, e quando participa uma Diretora de um Departamento, como o DEMHAB, e confirma a entrega dessa área, agora, simplesmente diz: ou a SEAC urbaniza 23 mil m², ou nós não entregamos os 500m² para o Centro Comunitário. Isso é lamentável, porque a cada dia se vê que com pressões dessa ordem não se constrói nada. É a mesma coisa que oferecer para um desabrigado um casaco e ele querer que dê as calças e o chapéu. Eu acho que isso não tem lógica, pois se o governo está cedendo uma verba para construir o Centro Comunitário para o povo trabalhador, não pode de forma alguma, o Governo da Frente Popular, tolher esse direito do povo. Então, estou aqui para tentar fazer com que o Governo, principalmente a Bancada do PT, possa mudar a posição da Diretora Lires Marques. Por que eu não acredito que o PT, verdadeiramente, aceite esse tipo de decisão, porque isso viola as coisas mais sagradas do povo que são a liberdade e a democracia. Não é assim que se faz. Outro assunto que me traz à tribuna é sobre a empresa Belém Novo, que entrou em concordata. Parece que o povo da Restinga tem que sofrer mesmo, a cada dia que passa. O Ver. Dib esteve nesta tribuna e disse que de acordo com uma pesquisa, 30 e pouco por cento dos moradores da Cidade estão contrários ao transporte coletivo desenvolvido na Cidade. Mas quero dizer que no Bairro Restinga, 97% é contra o transporte. Isto por que sai governo e entra governo e continua o mesmo problema. Agora, para desespero da população, a empresa entra em concordata. E o Prefeito afirma no jornal que poderão ser encampadas em definitivo a Trevo e a Sopal. Por que não a Belém? Só porque atende população de baixa renda? Por que a Vila Restinga tem que ser jogada para terceiro plano? Até que o os moradores se mobilizem e criem problema para a administração, atacando até com violência os ônibus, como já aconteceu lá, como até ônibus já foram queimados naquele bairro. Eu quero dizer que assim não se faz uma boa Administração. Nós temos que olhar as pessoas, não por diferença de classe e de poder econômico, nós temos que olhar com igualdade. O povo da Restinga clama um melhor transporte. Eu espero que o Prefeito, ao afirmar que a Trevo e a Sopal seriam encampadas, que ele coloque, também, a empresa da Restinga - Belém, porque é o anseio e é a luta daquela comunidade por um melhor transporte que a cada dia vem piorando naquele bairro.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Machado, gostaria que V. Exª também tivesse registrado a notícia, talvez do jornal que V. Exª cita da tribuna, outra medida divulgada que é o início do remanejo, no dia 17, nas linhas da Vila Restinga. Haverá ônibus direto nos horários de pico, das 6h30min às 7h e das 18h30min às 19h, que é um princípio de tentativa de resolução, ainda que não total. Nós sabemos, V. Exª discutiu isso com a Prefeitura, já discutimos com a comunidade, que a real alternativa ali é a substituição da empresa, mesmo, que não tem condições de funcionar. Mas o Município não tem essas condições, neste momento, e é, ainda, vigorante a permissão da empresa Belém Novo. Gostaria de registrar este aparte no seu pronunciamento para dizer que a Restinga não está abandonada da preocupação da Prefeitura.

O SR. LUIZ MACHADO: Acolho o seu aparte, Vereador. Ao dizer que está abandonada, eu não quero dizer com isso que o Governo não está tentando resolver os problemas. Mas é só visitar aquela comunidade, nós vemos que a primeira preocupação é o transporte. E não era para ser, a primeira luta da Restinga é Distrito Industrial, mas, no momento, o sofrimento do transporte é tanto que, primeiro, é o transporte. É uma luta que se arrasta há mais de 10 anos.

O Sr. Heriberto Back: V. Exª. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero felicitar, de público, o Ver. Luiz Machado pela iniciativa desta briga pelo Distrito Industrial. Por outro lado, quero transmitir à Câmara o esclarecimento que me deu, agora, a Diretora do DEMHAB sobre a questão dos 23 mil metros quadrados de urbanização. A explicação que me deu a Diretora foi a seguinte: que esse terreno reivindicado é em cima de uma Praça. A proposta é que o DEMHAB permita a localização da Associação nesta área da praça e fez um Projeto através da SMAM – um projetinho simples – para que os moradores possam pressionar a SEAC a urbanizar esta área da praça, que não é cara, não é infra-estrutura, calçamento, é uma graminha, umas arvorezinhas. Eu não quero contestar o que V. Exª está dizendo, apenas quero trazer o esclarecimento do DEMHAB. Então, urbanizando esta praça, fica fazendo parte da mesma o Centro Comunitário. Este é o esclarecimento.

O SR. LUIZ MACHADO: Acolho seu aparte e encerro, dizendo que, ao fazer isto, não tenho por que obrigar que o Governo Federal tenha que ceder mais verbas além da que foi destinada para os 500m de área do Centro Comunitário e jogar em discussão sobre 23 mil metros de urbanização para o Bairro Barro Vermelho.

O Sr. Adroaldo Corrêa: Vereador, um Centro Comunitário em cima de uma área de praça não passaria no Plano Diretor, não passaria aqui, não passaria em lugar algum. Onde se oficializa a urbanização da praça, fica diferente. Eu acho que se tem que trazer todos os dados.

O SR. LUIZ MACHADO: Eu acho que a praça não dá estes 23 mil metros quadrados. Nós vamos averiguar e trazer aqui a informação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muitas vezes sou até chato nos meus posicionamentos, é que eu relembro a época em que fui candidato pelo meu Partido – o qual infelizmente, só elegeu a mim – em que eu dizia que três seriam os meus objetivos aqui nesta Casa: o primeiro, de lutar pela moralização e pela restauração da dignidade do perfil do homem público; o segundo, estudar com afinco o Plano Diretor: porque violaram, rasgaram e tumultuaram esta Lei de tal forma que praticaram crimes contra a Cidade de Porto Alegre. E, como terceiro ponto, eu disse que haveria de me interessar muito pelos problemas que dizem respeito aos transportes de massa da Capital do Estado. Eu confesso aos Srs. Vereadores que até anteontem era um perfeito analfabeto nesse tema. Tanto que há um jornal aqui, da Administração Popular, que li, e ao qual não dei a menor importância. Mas, em boa hora, o Ver. Dilamar Machado propôs a criação de uma Comissão Externa para verificar a situação das empresas de transporte coletivo de Porto Alegre, e estudar denúncias que envolviam sabotagens, de um lado, e algumas demissões de outro lado. Fiquei estarrecido com os lamentáveis fatos que envolvem as empresas permissionárias do Município. Vou me permitir ler aqui, algumas linhas: “Como o povo chamará alguém que aluga para empresa que administra bens adquiridos com o dinheiro arrecadado pela própria empresa, fazendo-a pagar duas, ou mais vezes, pela mesma coisa?” Ou então: “Como poderá ser chamado alguém que explora um serviço público, e dele desvia recursos, adquirindo bens para seu uso próprio, e depois transfere para uma empresa particular esses bens, adquiridos com o dinheiro público?” Esses fatos foram perfeitamente comprovados com a visita que a Comissão Externa, criada pela Casa, fez no dia de ontem. Mas tem mais: pelo menos duas destas empresas, a Trevo e a Lapos, ou a Trevo e a Sopal, é só inverter o nome é a mesma coisa, são proprietárias, em Porto Alegre de mais ou menos 35 a 45 mil metros quadrados de terrenos situados nas zonas mais centrais, mais caras, mais especulativas e mais nobres da Capital. Pois essas empresas, que tem permissão para explorar os transportes públicos do Município de Porto Alegre adquiriram esses bens com base na tarifa que era cobrada dos usuários do sistema e criaram, concomitantemente, durante esses anos todos, empresas paralelas para as quais transferiram esses bens. E não só os bens, como os melhores ônibus. De tal forma que hoje, tanto a Sopal como a Trevo, empresas permissionárias, são donas de apenas sucatas, e de mais nada. E uma delas, a Trevo, faz com que ela, a permissinária, pague aluguel sobre o terreno que era seu para a empresa fantasma que ela criou. Qual é o resultado de tudo isto? O resultado de tudo isso significa um brutal prejuízo para a coletividade de Porto Alegre. Porque com estes desvios eles deveriam ter adquirido no mínimo 750 ônibus novos. E todos sabem e eles mais que os demais cidadãos, que existe uma lei no Município que diz que o tempo de vida útil de um ônibus é de dez anos. Na Sopal ou Lapos, o período médio de vida de seus ônibus é de 8 a 9 anos. Quer dizer que daqui a alguns dias dezenas de ônibus deixarão de trafegar, e a empresa, que deve um milhão e trezentos mil cruzados novos em impostos e outra dívidas, não vai ter condições de repor estes ônibus. Estou falando da Sopal, e a prejudicada é a população de Porto Alegre. A Sopal, que adquiriu, formou ou criou três outras empresa: Loales, Agropecuária Pioneira e a Lapos, que possuem lojas, computadores e mais ou menos 40 mil metros quadrados de terrenos - só tem ônibus velhos e uma dívida de três milhões e 700 mil cruzados novos. Mas o que é muito mais grave – e isso diz respeito a todos nós e este País, tombado e carcomido pela impunidade e pela corrupção e isto é uma vergonha para nós – é que pelo menos nestas duas empresas havia uma caixa-2. O dinheiro da caixa dois era obtido pela sonegação de impostos, principalmente do Fundo de Garantia e do INPS. Com o dinheiro sonegado era formado o caixa-2 e com o caixa-2 se complementavam alguns salários de funcionários apaniguados. E tem mais, a Viação Terezópolis-Cavalhada Ltda criou uma subsidiária chamada Transportes Cavalhada Ltda. Toda a manutenção – não só dela, mas das subsidiárias também, legais ou não de ônibus, 06 microônibus e de caminhões era feita no pátio da permissionária, o que quer dizer que a passagem paga pelo povo estava sustentando estas outras empresas, nascidas em decorrência da exploração de um serviço público. Empresas tinham e têm microônibus. Como não podiam tê-los legalmente da permissionária – por exemplo, a Viação Teresópolis-Cavalhada Ltda está impedida por lei de ter microônibus – então essas empresas fraudavam a Lei Municipal. Vejam bem, uma permissionária de serviços públicos de Porto Alegre fraudando a Lei Municipal. Adquiriram frotas de microônibus e as colocaram em nome de empregados de confiança. Na Trevo – que tem uma fábrica de lapidação de pedras preciosas funcionando em sua sede, onde os Vereadores entraram e viram, tem também a firma Trevo de Participações e a firma Trevo Lotações – também na Trevo a manutenção e os combustíveis necessários às demais saíam da empresa permissionária.

Portanto, esta Casa, se ama esta Cidade, se tem por objetivo o bem público, deve denunciar estes fatos e ir muito além, impedindo que de hoje em diante se usem essas Empresas para propaganda de candidatos de partidos com assento aqui nesta Casa. E, Sr. Presidente, se alguém duvidar terei o prazer de comprovar esses fatos. Estas empresas têm ônibus que eram cedidos a partidos políticos para a realização de campanhas. Isso se chama corrupção. Um partido político que aceita, de uma permissionária, um ônibus para fazer campanha política, está aceitando a corrupção, estão se condicionando aos interesses privados, está traindo o interesse público, está traindo o povo de Porto Alegre.

Sr. Presidente, custe o que custar, eu vou cobrar um comportamento de dignidade dos Vereadores com assento nesta Casa relativamente a essas denúncias. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga, ausente. A seguir, o Ver. João Dib, por cessão de tempo do Ver. Vicente Dutra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dignidade é algo que não deve ser cobrado dos Srs. Vereadores, porque se tem certeza de que implicitamente todos têm dignidade. Coerência, todos deveriam ter, e até errando às vezes as pessoas têm coerência. Porque eu posso acreditar que a minha verdade seja a verdade, e ela não é a verdade. Então, eu me mantenho coerente comigo mesmo, porque tomo sempre as mesmas atitudes, até errando. Disse, nesta tribuna, que fui visitar a primeira empresa e que não visitei as demais, porque não gostei da maneira como aconteceu a nossa visita, achei que houve excesso e não vou mudar de opinião. Houve excessos. Como me senti vinculado por ter sido duas vezes Secretário dos Transportes, por ter sido Prefeito desta Cidade, a minha presença endossaria, avalizaria ou não o que acontecesse, dependeria da maneira como eu tivesse que me colocar: em silêncio ou reagindo, tentando explicar algumas coisas. Perguntei à interventora da VTC – e devo dizer que me orgulho de ser amigo do Sr. Jean Mattos, tenho satisfação, porque vejo nele um homem honesto, correto, decente, que teve que vender 15 dos seus 21 microônibus para manter a VTC, que vendeu caminhões da Transporte Cavalhada Ltda para que os serviços da Viação Teresópolis Cavalhada fossem mantidos – perguntei à interventora se ela conhecia cálculo de tarifa, foi a única pergunta que fiz. Ela respondeu que não! Porque se falava que ele tinha motoristas pagos pela VTC para a Transportes Cavalhada, se falava que tinha mecânicos que eram de uma e que eram pagos pela outra, mas ninguém falou que 15 microônibus foram vendidos para que ele pudesse pagar as contas, ninguém falou que caminhões foram vendidos para que ele pudesse pagar as contas, e ela me respondeu que não conhecia cálculo de tarifa! Então, na realidade, não conhecendo cálculo de tarifa poderia ter dificuldades e a visualização dos problemas da forma que tinha. Eu disse, claramente, que se existissem 100 ônibus, o cálculo de tarifa tem seus parâmetros estabelecidos e a Secretaria calcularia não com 191 motoristas, nem com 300 ou 500 se tivessem, mas com 190 motoristas, 190 cobradores e, para cada grupo de ônibus, um fiscal. É assim que se calcula a tarifa, não há necessidade de todo esse tempo que está aí, de intervenção, tentando colocar culpa nas empresas cujos dirigentes não estão lá dentro. Mas será que essa categoria é tão poderosa ou será que nós, do poder público, é que somos tão incompetentes? Será que eles são tão poderosos que mandam quebrar o seu próprio patrimônio? Então há necessidade de ser coerente, e eu sou, pelo menos tento. Vejo com tristeza profunda a deterioração do sistema de transporte coletivo urbano. Eu que, lá no dia 1º de setembro de 1956 comecei a me interessar por esse problema de transporte. Acompanhei como quem vê nascer uma criança muito doente e de repete depois de lhe dar os cuidados necessários vê tornar forte aquela criança, aquele homem saudável e, agora, olha aquele homem saudável e vê definhar, definhando por razões que não vou discutir e nem estou dizendo que a Administração atual está liquidando com o transporte coletivo. Não, as coisas vieram acontecendo ao longo do tempo, mas acho que a intervenção foi longa demais. Não souberam analisar os problemas, tanto é verdade que continuam cometendo os mesmos equívocos de não saber como se calculam as tarifas. Tarifa que foi reajustada por duas vezes: a primeira vez, segundo o Secretário, politicamente; a segunda vez não sei de que forma. Eu mandei pedir num Pedido de Informações os cálculos que deram razões a esses reajustes e devo até dizer, se a primeira tarifa foi dada politicamente, no sentido de que havia necessidade, está correto e a segunda eu posso justificar matematicamente: houve um aumento de 114% multiplicados por cerca de 45% que representa a folha de pagamento davam os 50 e tanto por cento de tarifa. Não precisa nem computador, precisa ter seriedade, precisa ter competência e agora eu disse “competência”, porque antes eu não tinha dito. Antes eu tinha me manifestado dizendo que não entendia como é que um Prefeito assina um documento dizendo que gasta 98% da receita. Mas como é que ele paga as contas? Como é que ele paga os fornecedores de alimentos para o Pronto Socorro, os remédios para o Pronto Socorro? Não tenho nenhuma satisfação em fazer críticas. Eu escolhi ser administrador, escolhi ser servidor público municipal, eu fiz a escolha, e quando as coisas não vão bem os maléficos de tudo o quanto ocorre, por exemplo, quando dizem que a administração não pode mentir e é mentira quando dizem que 98% são gastos com o funcionalismo municipal; é mentira quando tentam mostrar que a SUDESTE não funciona porque o empresário está lá tentando sabotar.

O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na SUDESTE, ontem, um laudo elaborado pela polícia que está investigando a fraude das roletas, o laudo afirma que somente com maquinaria pesada se poderia mexer naquelas roletas para fraudar o número de passageiros transportados. Então, me pergunto: será que um empregado faria isso? Será que ele arriscaria o pelo dele? Será que ele arriscaria a liberdade dele caso fosse descoberto? Estas dúvidas pairam no ar e vou dizer mais uma coisa: não acredito que a política aponte os culpados porque quando os culpados são de colarinho branco continua a impunidade nesse País.

O SR. JOÃO DIB: Nobre Vereador, fico até abismado com a observação de V. Exª, porque é mais do que uma observação, é uma insinuação muito objetiva. Diria a V. Exª que é bom que se lembre que os empresários não têm acesso sobre a empresa em intervenção e, portanto, não tem como fazer qualquer coisa, então V. Exª está dizendo que a administração “impopular” está dizendo isso. V. Exª diz que os empregados não podem fazer, então é a Administração “impopular” tentando subverter a ordem das coisas. Agora V. Exª me deixou preocupado.

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, estranho essa colocação feita pelo Ver. Omar Ferri, porque ele esteve presente na Comissão de Justiça e Redação quando foi ouvido o Secretário Antonio Hohlfeldt e o Secretário disse ali, está registrado nas atas, demonstrou, pagou, inclusive a Administração Popular pagou 6 mil cruzados para que um delator informasse como era feita a alteração nas catracas. Não precisa equipamento pesado nenhum, há dois aramezinhos furando o parafuso embaixo, ele mostrou para nós como era feito isso. Agora, que equipamento pesado é esse? Que informação é essa? Se o próprio Secretário nos trouxe a informação que a Administração Popular pagou por isso, inclusive protestei na Comissão por esse pagamento de 6 mil cruzados que foi amplamente divulgado pela imprensa.

O SR. JOÃO DIB: Vou encerrar, Sr. Presidente, veja V. Exª. que não era tão difícil. Mas o apelo que faço é o mesmo que já fiz aqui quando critiquei o Ver. Nelson Castan por ter dado uma entrevista na Comissão que trata das fichinhas, como diz o meu querido Ver. Heriberto Back, o apelo que faço é que contenhamos a nossa impaciência, esperemos para ouvir todas as partes, para então colocarmos as nossas posições. Não esqueçamos que o empresário é um elemento da sociedade de livre iniciativa, essencial para que as coisas continuem. Vamos respeitá-los também. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Vereador Omar Ferri, com o brilhantismo que o caracteriza da tribuna, tem muita capacidade para distorcer as coisas. Fui muito claro, Ver. Omar Ferri, quando justifiquei o meu encaminhamento contrário ao pedido de afastamento do Sr. Prefeito. Fiz isto não porque não reconheça o direito do Prefeito de viajar, de se ausentar da Cidade até para participar de reunião partidária, por que não? O fato de ele ser Prefeito não quer dizer que ele não pertença a um partido, e tem todo o direito de participar das reuniões que ocorram fora do Estado. Tanto é que a todos os outros pedidos votei favoravelmente. Mas, a situação que estamos vivendo, atualmente, em Porto Alegre, é excepcional. E por que é excepcional? Porque existe uma lei – e chamo a atenção do Ver. Luiz Machado, que no seu pronunciamento não fez justiça a este Vereador, não sei se não prestou atenção à minha argumentação, ou se distorceu propositadamente – fui muito claro, em situação de normalidade, jamais negaria meu voto à licença do Prefeito para participar de reunião partidária, mas repito, estamos vivendo uma situação de excepcionalidade, muito grave. E por que é muito grave? Porque as leis não estão sendo cumpridas em Porto Alegre. E qual é a função do Vereador? Por que estamos aqui, Ver. Omar Ferri? Para fiscalizar o Executivo! O povo votou em nós para exigir que o Executivo cumpra as leis votadas nesta Casa, ainda mais leis que surjam frutos de uma negociação ampla, inclusive contando com a assinatura e o voto da Bancada do Governo, como foi a votação da Lei do reajuste do funcionalismo para o 1º bimestre deste ano. Todos devem estar lembrados do impasse que surgiu na discussão do índice, em que o Executivo afirmava 40,36%, e a Câmara reafirmava o índice de 76% como devido. Fruto de uma ampla negociação, todas as Emendas foram retiradas em favor de uma, subscrita por todas as Lideranças, em que o Sr. Prefeito, por Lei, se obrigava no prazo de 60 dias a mandar um projeto para esta Casa, dizendo quando e como pagaria o resíduo. Esta Lei veio. Dirão: foi honrado este acordo, essa negociação política. Mas, como foi honrado, se dias depois o Prefeito retira o Projeto, diz ele, em nome de uma negociação? Aliás, eu não ouvi o Prefeito, ouvi de Vereadores do PT. Do Prefeito o que eu tenho ouvido, e o que ele tem dito reiteradas vezes, está hoje novamente nos jornais, ele tem não condições de pagar este resíduo. Como votaram então favoravelmente, Ver. Omar Ferri? Diz o Ver. Omar Ferri que é uma deselegância, não é educado, é ser grosseiro. Mas eu não estou aqui nesta Casa para ser educado com o Prefeito. Eu estou aqui nesta Casa para exigir que as leis votadas pela Câmara sejam respeitadas e cumpridas. Aí vem o Ver. João Motta para a tribuna e diz: estão se preocupando com o resíduo do 1º bimestre, mas tem que se preocupar com a bimestralidade, porque neste momento estão reunidos; e eu perguntei: quem está reunido? É uma reunião interna da Administração para avaliar se será ou não respeitada a lei da bimestralidade, agora, para maio e junho. Então, já não basta até agora não definir o resíduo do primeiro bimestre e ainda vem o vice-Líder do PDT, na tribuna, dizer que nós temos que nos preocupar com a Lei da bimestralidade. Eu tomo isso como uma ameaça aos servidores municipais. Se há uma lei claríssima, dizendo que os funcionários têm direito a reajuste bimestral, de acordo com o índice oficial de inflação e vem o Vice-Líder da bancada do Governo, da tribuna, dizer que, enquanto estamos discutindo o resíduo do 1º bimestre, relativamente, relativamente a este bimestre de maio e junho, mais razão ainda para o nosso posicionamento, Ver. João Dib, o Prefeito não tem direito de se afastar enquanto não define esta situação.

O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para dizer, Ver. Vieira da Cunha, que a minha informação é de que o caráter desta reunião não é para discutir se vai pagar ou não. É uma reunião normal do Secretário da Administração com o Prefeito, para encaminhar esse tipo de processo. Só. Gostaria, se critica houvesse, ela se faça, a partir do que venhamos a decidir ou a fazer. Muito obrigado.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Agradeço o aparte de V. Exª que traz informações a esta Casa tranqüilizadoras. Mas V. Exª infelizmente não estava aqui e o Ver. João Motta afirmou isso da tribuna. Apenas para deixar clara a questão de que votei contra, não por não reconhecer o direito do Prefeito de se ausentar da Cidade, reconheço esse direito mesmo que seja para participar de reuniões partidárias, mas enquanto o problema do funcionalismo não estiver definitivamente resolvido eu permanecerei nesta posição.

Quanto à questão do transporte coletivo, vou repetir o que tenho dito desde o início deste processo: acho que o processo de intervenção foi e é legítimo, se justificou em sua origem, conta o Sr. Prefeito, toda a Administração, com a solidariedade deste Vereador para todos os atos de fraude comprovada na administração das empresas por parte dos empresários, mas não podem os Vereadores, ou a própria Administração, exigir deste Vereador que se solidarize com o processo como um todo. Simplesmente porque os resultados práticos do processo de intervenção estão sendo sentidos pela população de Porto Alegre. E não é à toa que em todas as pesquisas de opinião que se façam, e nós tivemos uma, recentemente, amplamente publicada, o transporte coletivo é considerado como o pior serviço público prestado ao porto-alegrense, suplantando até a questão da segurança pública, que, hoje, em situação de normalidade, seria o maior problema em qualquer Capital do Estado. Pois, aqui em Porto Alegre a população diz que o seu maior problema é o transporte coletivo. Então, Ver. Adroaldo Corrêa, antes de lhe ceder o aparte, apesar de reconhecer e me solidarizar com todos os fatos trazidos pelos Vereadores do PT e, há pouco, pelo Ver. Omar Ferri, do PSB, com o qual não concordamos, nós não podemos deixar de salientar que o transporte coletivo, depois da intervenção, piorou a sua qualidade e, mais, a questão da tarifa ainda permanece sendo tratada em prejuízo da população.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vieira da Cunha, só para fazer notar a V. Exª que no argumento que usa de que a pesquisa, recentemente feita em Porto Alegre, faz isto de verificação em relação ao transporte público, é uma pesquisa feita pelas mesmas agências que temos aqui comentado, que têm instruído informações, manipulando informações a respeito do conceito de candidatos, por exemplo, à Presidência da República, que talvez não tivessem no meio do povo o mesmo conceito que o povo tem deles. Gostaria de fazer registrar, também, que o título dado às informações das pesquisas às vezes não correspondem aos números destas mesmas pesquisas, quando se vai analisar no detalhe. Gostaria que atentasse para esta questão das pesquisas.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu tenho perfeita consciência disso, Ver. Adroaldo, e finalizo dizendo que eu não me referia a uma em especial, o próprio Governo fez uma pesquisa que constatou esta realidade. A Fundação ligada ao Partido dos Trabalhadores já fez uma pesquisa, e é o próprio Prefeito que reconhece publicamente que o serviço do transporte coletivo está longe da qualidade que ele acha que a população merece. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Em transposição de tempo do Ver. Luiz Machado com o Ver. Lauro Hagemann, num primeiro momento, o Ver. Lauro Hagemann, agora, cede seu tempo ao Ver. Flávio Koutzii, que está com a palavra.

O Sr. Flávio Koutzii: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha intervenção não poderia deixar de ser no sentido de repercutir, também, a visita que fizemos às garagens das empresas sob intervenção. Mesmo que, nesse momento, nosso Plenário se encontre esvaziado, eu acho que é o momento de registrar esse acontecimento, inclusive de uma forma não só dos elementos que, a nível da polêmica, e penso que para muitos que lá estiveram, confirmaram, mas de abordar um tema de um ângulo que, normalmente, é um pouco escamoteado, ou deixado de lado. Primeira questão: eu fico muito gratificado de que aquela iniciativa inicial do Ver. Dilamar em relação à qual tivemos reservas num primeiro momento e mudamos nossa posição depois, ela começou, estritamente, em relação às denúncias dos funcionários que haviam sido despedidos na VTC e na Trevo. O Ver. Dilamar teve a sensibilidade – acho que de frente à nossa crítica que se sintetizava naquela colocação de que as denúncias contra a intervenção, tudo, às denúncias da intervenção, nada, esta é a síntese que eu posso fazer de uma linha de intervenção permanente que eu faço desta tribuna – e ele agregou, e assim ele apresentou à nossa Comissão, penso que corretamente, nas visitas que fizemos e nós viemos a aqui ver a questão dos funcionários despedidos e as provas, se existem, dos fenômenos de sabotagem que são denunciados. E há uma discussão, na primeira das visitas, onde se sublinha que, já que a Comissão de fato mudou de caráter, se amplificou, foi para as quatro empresas sob intervenção, ela deveria também ouvir, ver e perguntar sobre os problemas gerais da empresa, conversar também com os funcionários, não só com os interventores. Mesmo que não tenhamos o equipamento de uma CPI, quanto mais perscrutássemos e fôssemos fundo na visita, mais elementos poderíamos recolher, e inclusive, contradições, se assim fosse o caso. Quero dizer que a missão apontará isso quando fizer o relatório, há explicações muito consistentes sobre a situação de cada um dos funcionários demitidos, com ficha funcional na mão, com o histórico dos conflitos que se colocaram, com a responsabilidade deste, ou daquele, dentro de uma lógica. Qual é a lógica? É uma lógica que na hora de fazer uma agitação, por um programa de rádio, de buscar uma versão simples, se escamoteia. Nenhuma pessoa, de nenhum partido, pode achar que a situação de intervenção não é uma situação tensa e contraditória por definição. Quer dizer, desencadeado o processo, é claro que existem os homens de confiança do empresário, e existe a tentativa de tomar em mãos o controle da empresa, no sentido profissional e técnico do termo, e sob esta tensão se organizam os trabalhadores, e sob esta tensão vacilam os trabalhadores, humano e compreensível. Porque se o trabalhador pensar que a intervenção veio por 15 dias, e que amanhã ele pode ter represálias, ele vai se conduzir de uma determinada maneira. Então, se algum erro houve por parte da intervenção da Prefeitura, foi não compreender, me parece que aconteceu nos primeiros dois meses, que queiramos, ou não, há uma espécie de fato político embutido aí, incontornável, os interventores devem ser homens capazes, com capacidade de estabelecer organização e disciplina na intervenção, mas com descortino e discernimento político, mas não político a favor do PT, ou do PTB, não é isso. É ver qual a situação que está instalada e estabelecer, numa das frentes importantes do processo uma relação adequada com os funcionários. A mais importante relação é com o público que precisa do transporte, e a outra é com as esferas políticas, nós, a principal delas, na Câmara de Vereadores. E o que eu sei é que os interventores, a maioria deles com quem tivemos contato nesta visita, são interventores que substituíram a primeira intervenção que era feita por funcionários de carreira postos em cima de um barril de dinamite. Eu, pessoalmente, e da maneira como sempre me comporto aqui, considero que isso foi um erro nosso. Não pela idoneidade ou não, é que o problema era mais complicado e a partir dos últimos dois meses, talvez do último mês e meio, na maioria das empresas que nós visitamos se nota uma outra situação: nas visitas tivemos a discussão com o interventor, a presença da comissão de funcionários, discussões como lembro o caso da Trevo, à tarde, com todo o corpo técnico, alguns contratados, outros já veteranos na empresa, etc. Então, a constatação que eu fiz, que o ângulo dominante da situação não é aquele que levou a própria formação de Comissões, ou seja, polêmicas, atritos e marginalização de alguns funcionários que escolheram o caminho do obstáculo e da dificuldade da intervenção por suas convicções pessoais ou por seus entendimentos com o antigo patronato, mas é o outro lado. Eu tive – e não vou abusar e não quero ser absolutamente demagógico neste sentido, mas para a minha ideologia, para minha experiência pessoal, foi um momento muito grato. Estive nas visitas só na segunda-feira, na Trevo e na VTC, para mim a quem a organização dos trabalhadores é de um valor fundamental, para mim e para o meu Partido para quem luta por uma consciência mais clara dos problemas é uma meta permanente alcançar e ajudar a construir, não paternalmente, mas os processos concretos de alta organização e organização dos trabalhadores, foi mesmo quase emocionante ver como numa situação complicada dessas as coisas se modificaram e hoje dentro da garagem a grande maioria do corpo de funcionários têm uma visão, escolher um caminho, quer dizer, o empresário com quem eu tive uma conversa respeitosa e cortês, reciprocamente, na semana passada, ele acha que tudo o que acontece dentro da VTC em relação aos funcionários é uma mera, deve-se fazer por meio de ameaças, por indução. Não é o que senti lá, quer dizer, eu não acho que os funcionários trocaram de barco e se proponham a fornecer 10% voluntariamente de seu salário para ajudar a encampação porque a dona Ruth os assustou. Não há por que, não há como. Há uma lógica ali e eu posso não ser especialista que é completamente clara. Isso significa que eles deviam ter uma opinião de como eram tratados antes, ter opinião de como são tratados hoje e frente a esses dois pólos que os puxam para um lado e para outro fizeram, não todos, uma maioria importante uma certa escolha, um certo entendimento. Vi a mesma situação na Trevo. Então, as três coisas principais que eu pude concluir, além de toda uma série de documentos que nós temos aqui que nós vamos trabalhar com eles nas próximas semanas, os documentos que provam a sonegação do fundo de garantia, documentos que provam empréstimos de carros para partidos, sobre a qual nós já temos tudo muito escrito, declarado com escrivão e tal, nós vamos ver todas essas questões para o debate posterior, ficou este saldo, a modificação da situação nas garagens, a confirmação por testemunho técnico que nós assistimos lá, das técnicas de sabotagem onde que elas se deram e codificadas com muita seriedade. Na Trevo, por exemplo, o técnico explicou os problemas de sabotagem, diferencial, caixas de câmbio feitos apenas com uso forçado da marcha e da quebra dos ônibus, e por fim o terceiro elemento que todos aqueles temas mais estruturais e gerais que nós priorizamos nas nossas intervenções, foram amplamente confirmados lá. No caso da Trevo, uma fraude brutal na questão do IPK oscilando entre 10 a 12%, o que evidentemente coloca que se havia fraude, havia caixa dois, se havia caixa dois havia toda uma certa manipulação desse dinheiro, empréstimo, a venda de 52 ônibus para o Unibanco, vendidos à vista e recomprados a prazo para poder sanar as situações financeiras difíceis, alienação de 16 ônibus na Trevo pelas dívidas do INPS, etc. Enfim, um quadro que eu acho que, se da tribuna eu já tinha convencimento apoiado nos documentos que li, essa visita me deu outra força, outro convencimento, outra relação com uma série de coisas que me pareciam verdadeiras e que lá visitas ficaram muito mais consolidadas. Eu acho que isso aí é uma experiência importante, e que a partir dela a Câmara terá que se referir muito a esse Processo e aos documentos que dele advirão quando tiver que decidir sobre o tema das intervenções. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O Sr. Presidente: Liderança com o PTB. Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O Sr. Luiz Braz: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu participei das visitas, principalmente no dia de ontem, às empresas intervindas pelo Poder Público e, ouvindo aqui o Ver. Flávio Koutzii quando se referiu aos empregados da garagem, dizendo que eles estão dando uma quota de colaboração para que a intervenção possa dar certo, comecei a pensar que isso não se deve a nenhum princípio ideológico ou a nenhuma modificação que não seja aquela induzida exatamente pelo fator que faz com que muitas pessoas modifiquem sua opinião: dinheiro. Ontem nós constatamos, lá na SOPAL, que os funcionários que ganhavam 150 cruzados novos passaram a ganhar 700 cruzados novos. Essas modificações fizeram com que aqueles funcionários estejam trabalhando com um sorriso nos lábios. Achei isso altamente positivo, Ver. Adroaldo, não cito como fator negativo, mas como fator positivo. O fator negativo de tudo isso, Ver. Vieira da Cunha, é o fato de que, ao dar esses aumentos e querendo conter o preço da tarifa, a intervenção comete uma erro crasso, porque não está fazendo recolhimento do ISSQN e do IAPAS. Então, ficou bastante constatado ontem, nas visitas feitas, que a tarifa que está sendo cobrada em Porto Alegre é uma tarifa mentirosa. Porque não se pode, Ver. João Dib, conceber que a empresa se exima do pagamento do ISSQN, a não ser quando tínhamos o PRODESCOL, o velho PRODESCOL, que era tão criticado e que, na verdade, fazia com que esse ISSQN servisse para renovação da frota. Eu até faço uma sugestão para o PT: que volte a pensar no PRODESCOL, que volte a discutir o PRODESCOL, porque esse realmente era um bom Projeto, porque fez com que boa parte da frota do transporte coletivo da Cidade pudesse ser renovada. E nós notamos, agora, o seguinte: que a frota continua sem nenhum tipo de renovação, inclusive a SOPAL, num estado lamentável, com a vida útil da frota em 9 anos, praticamente estourando a vida útil da frota e sem poder fazer renovação da frota. Quer dizer, a tarifa é cumprida para agradar à população, de um lado, mas, na verdade, ela é mentirosa. Os funcionários, nas garagens, realmente estão contentes e eu fiquei contente com isso porque acho que operário deve ganhar bem, acho que esses aumentos dados pelos interventores nas garagens é algo que, realmente, os funcionários tinham que ganhar, agora, não pode dar o aumento só para que o funcionário mude sua atitude frente ao trabalho que ele tem que desenvolver, com relação à recuperação dos veículos e, ao mesmo tempo, não seja solucionado o outro lado da questão que é, exatamente, o pagamento das obrigações a que todas as empresas estão sujeitas, como é o caso desse Imposto Municipal, o ISSQN e, também, o IAPAS. Ontem, ainda, fiz uma pergunta ao interventor da SOPAL para saber se ele achava que aquela tarifa era suficiente para tocar o serviço. Ele disse que não, o próprio interventor está reconhecendo que não. Depois recebi a explicação de que a tarifa não era suficiente porque o estado da frota fazia com que fosse muito da tarifa para que os ônibus pudessem estar rodando pelas ruas da Cidade. Mas isso não é real, a frota está aí. Então, é preciso que se pratique uma tarifa que possibilite que essa frota saia às ruas, rode e que os impostos sejam pagos, o que vai desagradar à população, ou então terá que ser procurado um outro tipo de saída, mas não exatamente a que está colocada aí, Ver. Adroaldo, porque a tarifa, de acordo com as visitas que fizemos, não é capaz de pagar o serviço de transporte coletivo que é executado na Cidade. Mas, aplaudo a intervenção, aplaudo o PT pelos aumentos que deram aos empregados, todavia volto a dizer que essa não é a solução definitiva para o caso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna, inicialmente, para ler um “A Pedido” divulgado pela nossa imprensa no dia 3 p.p. de autoria dos funcionários do Departamento de Trânsito. O “A Pedido” diz o segundo: (Lê.)

“Agentes Burocratas

A afirmação de que o DETRAN tem lotados 20% dos Policiais Civis do Estado e que 80% dos processos disciplinares que tramitam no Conselho Superior de Polícia “tratam de corrupção envolvendo problemas nessa área”, publicada neste jornal em 24.06.89, na coluna ‘Crime e Castigo’, é improcedente e de má-fé. Improcedente porque o DETRAN possui 285 funcionários, dos quais 235 em atividades-fim (feitura de inquéritos de delitos de trânsito, registro de veículos e habilitação de condutores, entre outros); de má-fé porque a referida publicação atende aos interesses dos que querem a extinção do DETRAN como órgão da Policia Civil.

Os usuários do DETRAN podem atestar sua eficiência e probidade. O certificado do registro e a licença de veículo, por exemplo, são expedidos no mesmo turno em que forem solicitados, quando em outros estados da federação, tais documentos só são liberados trinta dias ou mais após a solicitação. As acusações de corrupção, sempre sem fundamento, partem daqueles que não tem atendidos seus interesses escusos e dos que se beneficiam alardeando uma suposta burocracia do órgão.

(a) Funcionários do DETRAN/RS”

A nota divulgada pelos funcionários daquele Departamento reflete a indignação dos mesmos com relação à afirmação descabida, despropositada e injusta, formulada levianamente contra eles, de modo irresponsável, e eles não tendo espaço na imprensa. Tiveram que formular o seu repúdio através de um “A Pedido”. Ora, dizer que 80% dos processos que tramitam no Conselho Superior de Polícia indiciam a servidores do DETRAN, isso é uma mentira deslavada, descabida, despropositada. Até porque o DETRAN possui apenas 5% dos servidores totais da polícia. Então, essa indignação procede. Quando também fala que o DETRAN possui, de outro lado 20% dos servidores da Polícia, também mente, também disse uma inverdade. E contra elas, inverdades, procede, repito, a indignação, a contrariedade daqueles que militam, que trabalham dentro do DETRAN. Aqueles que lá trabalham lidam com carinho, com apreço por aquele órgão, que hoje está automatizado, está informatizado, está todo ele dentro do computador. Aos poucos o número de funcionários, proporcionalmente, se faz menor porque o computador está dentro da área do registro de veículo, do licenciamento, e por outras áreas daquele organismo. Quando nós vemos na Constituinte Estadual algumas Emendas oferecidas pelos Nobres Deputados Estaduais, na qualidade de constituintes, umas nós temos que aplaudir, outras, todavia não. As duas oferecidas pelo Dep. José Fortunati, que eu acredito tenha ele sido mal assessorado, tenha recebido informações sem sustentação fática a par de não encontrar respaldo histórico. Os Srs. Vereadores sabem que os serviços de trânsito estão atribuídos, desde 1896, desde 4 de janeiro desse ano, através da Lei nº 11 assinada por Júlio de Castilhos como mera atribuição. De lá para cá o DETRAN foi ocupando inicialmente a qualidade de Delegacia de Trânsito e Acidentes, depois Diretoria Estadual de Trânsito, Divisão de Trânsito, e hoje é Departamento de Trânsito. Depois oferece o Dep. José Fortunati, mal-assessorado, porque ele é uma pessoa inteligente e esclarecida, mas mal-assessorado acaba dizendo bobagem. Uma das emendas: o serviço de trânsito, nos limites da competência do Estado, será realizado pela Brigada Militar.

Ora, ele expõe, a partir, na sua justificativa, que o serviço de trânsito ocupa 20% do efetivo da Polícia. Não entendo mais nada, pois se não cabe na Polícia, muito menos na Brigada Militar. Ao invés dele sustentar que o número de policiais dedicados ao Serviço de Trânsito é alto, e por conseguinte deve repassar a atribuição para a Brigada, não entendo nada. A Brigada já tem a sua atividade de caráter policial ostensivo, fardada, para atender, o que ele teria que lutar é para que a Polícia tivesse no mínimo o efetivo previsto para 75, que é de 7.500 homens, e que hoje possui apenas 5.600. Mas, em cima disso sustenta a sua posição para oferecer esta emenda ao projeto da Comissão de Sistematização, não entendo. Só um assessoramento mal orientado, descabido, despropositado, sem lucidez pode ter levado ele a oferecer uma emenda desta ordem.

Outra Emenda que mostra que o Deputado sequer tem uma posição coerente, firme, decidida, de certo modo contradiz a primeira. A segunda emenda do Dep. José Fortunati diz o seguinte: inclua-se um novo artigo, na Sessão III, do Capítulo I, do Título 4, onde couber: “O serviço de trânsito, exceto os concernentes ao policiamento ostensivo, será exercido por autarquia estadual criada para este fim.” Ele não tem convicção! Ou pela Brigada Militar, como ele queria, ou por outro organismo. O que ele quer é subtrair um serviço que vem há quase um século, de repente, proporcionado no âmbito do Estado pela Polícia Civil, ele quer simplesmente retirar, não entendo por quê. Não acredito que o Deputado José Fortunati não tenha a menor ligação com a área da polícia, nem da Brigada, nem da segurança de um modo geral. Só posso entender que ele está sendo assessorado por alguém que o está orientando, esclarecendo, informando mal e levantando-o, inclusive, a proceder, dizer mentiras, infelizmente é isso que concluímos a partir das Emendas que ele oferece à Constituinte Estadual. Espero que consigamos colocar de vez, através dos nossos meios de comunicação social, todas essas inverdades para que o quadro real, efetivo e justo se imponha sobre equívocos, mentiras – equívocos e que o DETRAN permaneça onde ele sempre esteve, no seio da Polícia Civil, ainda mais hoje que ele está automatizado, amanhã praticamente meia dúzia de funcionários, apertando os botões, farão andar prontamente. Quando de toda a sorte de dificuldades ele esteve dentro da Polícia, e, agora, onde as atividades ficam mais fáceis, não consigo entender posições de outra ordem, entretanto fica aqui, também, o meu repúdio pessoal contra as posições como esta do nobre Deputado José Fortunati, mal-assessorado. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, levantamos os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 12h25min.)

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